TRC
1004/10.0T3AVR.C1
Relator: JORGE DIAS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
51 resultados
Relator: JORGE DIAS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1. Nos termos do n.º 6 do art.215.º do CPP
Relator: MARTINHO CARDOSO
Quando o OPC, nos termos do art.º 188.º, n.º
Relator: TERESA BALTAZAR
I – A interpretação que se mostra mais consentânea com as regras de
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – A suspensão do despedimento cominado será decretada sempre que não tiver
Relator: MANUEL NABAIS
I. O disposto no nº 6 do artº 698º do CPC não
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I – Para que se possa beneficiar da redução ou dispensa da multa
Relator: MANUEL NABAIS
I. No silêncio da lei, os vários arguidos ou assistentes têm de
Relator: MANUEL NABAIS
I. A presunção estabelecida no nº 3 do artº 113º do CPP
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
I – A Intervenção do ofendido nos autos como assistente pode ocorrer em