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1. TRC2012-10-23

   1610/11.6T2AVR.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

   • REGISTO PREDIAL
   • RECUSA
   • PRAZOS
   • EMOLUMENTOS
2. TRE2012-02-14

   5/09.6GBSTB-B.E2

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   1. Nos termos do n.º 6 do art.215.º do CPP

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • PRAZOS
   • FUNDAMENTOS
3. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
4. TRE2005-01-31

   250/05-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. O disposto no nº 6 do artº 698º do CPC não

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • JUSTO IMPEDIMENTO
5. TRC2004-03-03

   131/04

   Relator: DR. OLIVEIRA MENDES

   I – A Intervenção do ofendido nos autos como assistente pode ocorrer em

   • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • PRAZOS
   • OPORTUNIDADE DA ADMISSÃO DO OFENDIDO COMO ASSISTENTE