7704/17.7T8STB.E1
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
rendimento disponível que caracteriza o período de cessão, sob pena de se pôr em risco a própria subsistência dos devedores e do seu agregado familiar já que o quantitativo excluído
11 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
rendimento disponível que caracteriza o período de cessão, sob pena de se pôr em risco a própria subsistência dos devedores e do seu agregado familiar já que o quantitativo excluído
Relator: JORGE DIAS
1.- O crime de fraude fiscal é um crime comum, na medida
Relator: JUDITE PIRES
1. O prazo previsto no artigo 69º do Decreto – Lei nº 129/98
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Para no âmbito dum contrato de empreitada se pedir a eliminação
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A decisão que indefere o requerimento da parte no sentido de
Relator: HELENA MARIA MELO
I) Os prazos de prescrição e de caducidade já iniciados ou em
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da vigência da Lei nº 1-A/2020 de 19.03, resulta
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- O artº 239º/3 b) iii) do CIRE dispõe que integram o
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - Só o titular do crédito que é objecto de impugnação é
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O incumprimento dos prazos constantes dos n.ºs 3 e 4
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e