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3 resultados

  1. TRE2025-03-13

    2839/23.0T8PTM-B.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 - A regra da adesão obrigatória prevista no artigo 71.º do

    • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
    • PRAZOS
    • ULTRAPASSAGEM
  2. TRE2023-03-16

    1349/19.4T8MMN-B.E1

    Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

    - Tendo a executada arguido a nulidade da penhora logo que teve conhecimento

    • OPOSIÇÃO À PENHORA
    • NULIDADE
    • PRAZOS
  3. TRC2011-10-26

    23/09.4GBNLS.C1

    Relator: BRÍZIDA MARTINS

    1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

    • RECURSO
    • PRAZOS
    • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • DIREITO AO SILÊNCIO
    • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA

Fonte

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  • Jurisprudência3119

Tribunal

  • TRE1126
  • TRG997
  • TRC962
  • TCAN18
  • TCAS14
  • JP2

Ano

  • 2026201
  • 2025301
  • 2024245
  • 2023257
  • 2022206
  • 2021155
  • 2020162
  • 2019175
  • 2018144
  • 2017188
  • 2016155
  • 2015111
  • 201484
  • 2013123
  • 2012123

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO124
  • NULIDADE80
  • MEDIDA DA PENA69
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA68
  • NULIDADE DA SENTENÇA68
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO53
  • CASO JULGADO47
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA42
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS42
  • ABUSO DE DIREITO41
  • PRESCRIÇÃO40
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA39
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO39
  • ÓNUS DA PROVA38
  • REQUISITOS38
  • PROVA PERICIAL37
  • RECURSO36
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS36
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA33
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA31
  • REJEIÇÃO31
  • INSOLVÊNCIA31
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL30
  • CRIME CONTINUADO30