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2 resultados

  1. TRE2025-03-13

    2839/23.0T8PTM-B.E1

    Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

    1 - A regra da adesão obrigatória prevista no artigo 71.º do

    • PRINCÍPIO DA ADESÃO DA ACÇÃO CÍVEL EM PROCESSO PENAL
    • PRAZOS
    • ULTRAPASSAGEM
  2. TRC2012-10-23

    1610/11.6T2AVR.C1

    Relator: CARVALHO MARTINS

    1.- O Conservador do Registo Predial só pode recusar o registo quando

    • REGISTO PREDIAL
    • RECUSA
    • PRAZOS
    • EMOLUMENTOS

Fonte

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  • Jurisprudência600

Tribunal

  • TRG224
  • TRE181
  • TRC149
  • TCAS24
  • TCAN19
  • JP2
  • TC-CONF1

Ano

  • 202654
  • 202580
  • 202448
  • 202348
  • 202237
  • 202130
  • 202024
  • 201932
  • 201836
  • 201720
  • 201621
  • 201524
  • 201410
  • 201326
  • 201223

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • ACÇÃO POPULAR33
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS30
  • DANO BIOLÓGICO25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • INDEMNIZAÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • ISENÇÃO DE CUSTAS12
  • RECURSO12
  • LEGITIMIDADE12
  • INTERESSES DIFUSOS11
  • NULIDADE11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • ACIDENTE DE TRABALHO11
  • USUCAPIÃO11
  • LEGITIMIDADE ACTIVA11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • MEDIDA DA PENA8
  • CASO JULGADO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • REQUISITOS7
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • EQUIDADE7
  • MINISTÉRIO PÚBLICO7
  • VALOR DA CAUSA7