3 resultados

1. TRC2013-01-31citado por 1

   439/11.6TTTMR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Dispõe o artº 355º, nº 1 do CT/2009 que o trabalhador

   • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRAZOS
2. TRE2025-07-10

   556/23.0T8EVR-A.E1

   Relator: ANTÓNIO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • TESTEMUNHA
   • RECUSA A DEPOR
   • PRAZOS
   • INQUISITÓRIO
3. TRC2011-10-26

   23/09.4GBNLS.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1.- O prazo para interposição de recurso é de 20 dias e

   • RECURSO
   • PRAZOS
   • DECLARAÇÕES DE CO-ARGUIDO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA