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3 resultados

  1. TRE2024-12-16

    598/20.7T8OLH-A.E1

    Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

    - nos casos previstos no n.º 2 do artigo 186.º do

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • INIBIÇÃO DO FALIDO
    • PRAZOS
    • INDEMNIZAÇÃO
  2. TRG2018-05-30

    1193/13.2TBBGC-A.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    1. No domínio do CIRE, antes da Lei 16/2012, a abertura do

    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
    • PARECER
    • ABERTURA DO INCIDENTE
    • PRAZOS
  3. TRG2017-11-09

    3536/16.8T8VCT.G1

    Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

    I - O direito fundamental à identidade pessoal previsto no artigo 26º nº

    • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
    • PRAZOS
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Fonte

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  • Jurisprudência1539

Tribunal

  • TRG541
  • TRE368
  • TRC353
  • JP257
  • TCAN9
  • TCAS8
  • CCA2
  • TCONST1

Ano

  • 202685
  • 2025130
  • 202482
  • 2023112
  • 202259
  • 202162
  • 202080
  • 201971
  • 201865
  • 201770
  • 201668
  • 201567
  • 201447
  • 201349
  • 201255

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA CULPOSA165
  • INSOLVÊNCIA95
  • RESPONSABILIDADE CIVIL75
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE68
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA67
  • ÓNUS DA PROVA59
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA57
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • INDEMNIZAÇÃO50
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO47
  • CONTRATO DE SEGURO44
  • NEXO DE CAUSALIDADE41
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO35
  • REQUISITOS32
  • JUSTO IMPEDIMENTO31
  • INDEFERIMENTO LIMINAR30
  • PRESUNÇÃO DE CULPA26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL22
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS22
  • ACIDENTE IN ITINERE21
  • CULPA21
  • CADUCIDADE20
  • PRESUNÇÕES18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17