3 resultados

1. TRC2016-03-01

   527/14.7TBCNT-B.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O justo impedimento só pode ser invocado em situações em que

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • PRAZO SUPLEMENTAR
2. TRC2016-02-02

   2935/15.7T8CBR.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A faculdade de apresentação da peça processual nos três dias seguintes

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • PRAZO SUPLEMENTAR
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRC2014-07-01

   704/07.7TBCNT-B.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O «justo impedimento» não vale para o prazo de complacência (dele

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • PRAZO SUPLEMENTAR