4 resultados

1. TRC2018-02-21citado por 2

   2/18.0YRCBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Perante o disposto nos artigos 26.º, al. a), e 17

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • CUMPRIMENTO DE PENA
   • PRESCRIÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • RECUSA FACULTATIVA
   • EXECUÇÃO DA PENA EM PORTUGAL
   • DECLARAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE EM PORTUGAL DA SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
2. TRC2019-05-28

   1442/18.0T8CBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Estão as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação, confirmação e resolução

   • CONTRATO DE SEGURO
   • REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2013-05-16

   223/10.4TBVCT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   O prazo de dez anos previsto no artº 1817º, nº1, do Código

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO