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1. TCAN2009-10-15só sumário

   02334/06.1BEPRT

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   responsabilidade civil decorrente de realização de obra de escavação geradora de danos em edifício contíguo], à quantidade de provas a produzir, ao comportamento das partes, aos comportamentos das autoridades judiciárias

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • DEMORA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
   • REQUISITOS
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • NULIDADES DE SENTENÇA
2. TRC2024-10-25só sumário

   5686/17.4T8VIS.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO