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1. TRC2019-05-28

   1442/18.0T8CBR.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - Estão as seguradoras obrigadas a deveres de averiguação, confirmação e resolução

   • CONTRATO DE SEGURO
   • REGULARIZAÇÃO EXTRAJUDICIAL
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • PRINCÍPIO DA BOA FÉ
   • DEVERES ACESSÓRIOS DE CONDUTA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO