2 resultados

1. TRC2024-10-25só sumário

   5686/17.4T8VIS.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – A interpelação admonitória com fixação de prazo perentório para o cumprimento

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2000-09-26

   1561/2000

   Relator: ANTÓNIO GERALDES

   I - Num contrato-promessa de compra e venda de prédio urbano, reduzido

   • CONTRATO-PROMESSA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • PERDA DO INTERESSE OBJECTIVO
   • PRAZO RAZOÁVEL
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO