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1. TRE2019-02-05citado por 2

   35/15.9PESTB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - Perante uma pluralidade de crimes cometidos por diversos arguidos em locais

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • BUSCA DOMICILIÁRIA
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • PRAZO PROCESSUAL
2. TRC2022-02-15

   627/20.4T8PBL-A.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I - O pedido de prorrogação de prazo processual fixado pelo juiz não

   • PRAZO PROCESSUAL
   • PRORROGAÇÃO
3. TRG2020-09-10

   1570/19.5T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Os prazos processuais permitem a coordenação dos diversos atos, sob um

   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • PRAZO PROCESSUAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • LAPSO INFORMÁTICO
4. TRE2016-10-11

   428.15.1JACBR-D.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade

   • PRAZO PROCESSUAL
   • PRORROGAÇÃO
   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO