2 resultados

1. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
2. TRG2012-12-18

   887/07.6TBPTL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL