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1. TRC2025-10-28só sumário

   265/23.0T8PMS.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   Por aplicação analógica do disposto no art. 498.º, n.º 2

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • DIREITO DE REEMBOLSO DO SEGURADOR DE ACIDENTES DE TRABALHO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRG2016-11-24

   1480/14.2TBBCL

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TEORIA DA DIFERENÇA
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
3. TRG2012-12-18

   887/07.6TBPTL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL