2 resultados

1. TRE2020-01-30

   2315/18.2T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - A sentença, ainda que homologatória, transforma a prescrição de curto prazo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRG2012-12-18

   887/07.6TBPTL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL