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Relator: CRISTINA CERDEIRA
recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso de impugnação da matéria de facto, a indicação com precisão das passagens da gravação em que se fundamenta, sem prejuízo da possibilidade ... impugnação da matéria de facto exigido no artigo 685º-B do CPC, na versão anterior à Lei nº. 41/2013 de 26/6, o recorrente que não indica com exactidão as passagens
Relator: SANDRA MELO
1- No contrato de cartão de crédito, que é uma modalidade dos
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I.O prazo de prescrição das contribuições para a segurança social é de
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: JORGE SANTOS
- No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Por não impender sobre os ora Autores o ónus de deduzir
Relator: PAULO AMARAL
Um contrato de mútuo pagável em prestações, mesmo que estas incluam juros
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A falta de indicação por parte do apelante da decisão que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Ao crédito laboral reconhecido por sentença – que reconheça o direito a
Relator: ANABELA TENREIRO
I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Ao direito de desoneração do cumprimento da obrigação previsto no artº
Relator: JOSÉ AMARAL
1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três
Relator: ARAÚJO DE BARROS
I – O prazo de prescrição de seis meses previsto nos nºs 1
Relator: CORREIA PINTO
I- Demonstrando-se que foi entregue ao autor, numa certa data, a