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1. TRG2021-12-02

   6090/20.2T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   limita a pedir que o tribunal declare como verificados e como não verificados determinados factos que imputa ao réu (gerente e TOC da sociedade), pelo que a essa ação não ... classificação das ações declarativas como de simples apreciação (positiva ou negativa), de condenação ou constitutiva processa-se por apelo exclusivamente ao pedido formulado pelo autor. 4- As sentenças de mérito

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • EXERCÍCIO DE FUNÇÕES SOCIETÁRIAS
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • AÇÕES SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA E POSITIVA
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2016-11-24

   1480/14.2TBBCL

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TEORIA DA DIFERENÇA
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
3. TRG2016-02-18

   190/98.0TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
4. TRE2013-12-05

   847/11.2TBFAR-B.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
5. TRG2012-06-21

   157-E/1996.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   1. O prazo de prescrição do direito que a lei reconhece, no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • PRESCRIÇÃO