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36684/23.8YIPRT.G1
Relator: SANDRA MELO
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Relator: SANDRA MELO
1- No contrato de cartão de crédito, que é uma modalidade dos
Relator: HEITOR GONÇALVES
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
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Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
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Relator: JORGE SANTOS
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Relator: ESPINHEIRA BALTAR
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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 – A falta de indicação por parte do apelante da decisão que
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: ANABELA TENREIRO
I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem
Relator: JOSÉ AMARAL
1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O prazo prescricional no âmbito da responsabilidade extracontratual, é de três
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima
Relator: ARAÚJO DE BARROS
I – O prazo de prescrição de seis meses previsto nos nºs 1
Relator: CORREIA PINTO
I- Demonstrando-se que foi entregue ao autor, numa certa data, a
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O prazo de prescrição do direito que a lei reconhece, no