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1. TRG2022-10-20

   5233/21.3T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • DÍVIDA EXEQUENDA
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • INTERRUPÇÃO
2. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL