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1. TRG2022-01-20

   2519/07.3TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - No âmbito da obrigação alimentícia devida aos filhos o sujeito passivo da

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • PENSÃO DE ALIMENTOS
   • SUJEITO PASSIVO
   • SUJEITO ACTIVO
   • MAIORIDADE
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRG2020-10-01

   3461/16.2T8BRG.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso

   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ANULADO PELO STJ
   • CONTRADIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO PELA RELAÇÃO
   • BAIXA DO PROCESSO À 1ª INSTÂNCIA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
3. TRG2017-04-27

   2928/16.7T8GMR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A falta de indicação por parte do apelante da decisão que

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
4. TRG2017-02-02

   1151/12.4TTGMR-B.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Ao crédito laboral reconhecido por sentença – que reconheça o direito a

   • CRÉDITO LABORAL
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PRAZO PRESCRICIONAL