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1. TRG2020-10-01

   3461/16.2T8BRG.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso

   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ANULADO PELO STJ
   • CONTRADIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO PELA RELAÇÃO
   • BAIXA DO PROCESSO À 1ª INSTÂNCIA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
2. TRE2019-01-31

   1448/15.1T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Por não impender sobre os ora Autores o ónus de deduzir

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL
3. TRG2016-11-24

   1480/14.2TBBCL

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TEORIA DA DIFERENÇA
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
4. TRG2012-12-18

   887/07.6TBPTL.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- Num acidente simultaneamente de viação e de trabalho, tendo a vítima

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ABSOLUTA
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • PRAZO PRESCRICIONAL
5. TRE2012-02-16

   610/11.0TBFAR-A.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 - No que se refere aos danos causados ao cliente, a responsabilidade

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL