5 resultados

1. TRE2022-04-07

   305/21.7T9STR.E2

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Sendo o prazo de prescrição do procedimento contraordenacional de 3 anos

   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRE2020-01-30

   2315/18.2T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - A sentença, ainda que homologatória, transforma a prescrição de curto prazo

   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
4. TRE2018-05-10

   627/16.9T8ABT-A.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   Um contrato de mútuo pagável em prestações, mesmo que estas incluam juros

   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES
5. TRG2016-11-24

   1480/14.2TBBCL

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I--O condutor do veículo que muda de direcção à esquerda, sem

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • TEORIA DA DIFERENÇA
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL