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1. TRG2015-01-29citado por 2

   275/10.7TBPTB.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRE2020-06-25

   2478/17.4T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.O facto de se estar perante uma obrigação genética e originariamente propter

   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • CULPA
   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM DE PRÉDIO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
3. TRG2012-09-11

   34394/10.5YIPRT.G1

   Relator: ARAÚJO DE BARROS

   I – O prazo de prescrição de seis meses previsto nos nºs 1

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS
   • PRAZO PRESCRICIONAL