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1. TRG2015-01-29citado por 2

   275/10.7TBPTB.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- À responsabilidade civil do Banco (intermediário financeiro), é aplicável o regime

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • PRAZO PRESCRICIONAL
2. TRG2025-11-20

   843/23.7T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A rejeição do recurso, nos termos da alínea b) do n

   • CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • MORA
   • VENCIMENTO IMEDIATO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO E RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRG2020-10-01

   3461/16.2T8BRG.G2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- Suscitada impugnação de matéria de facto já objecto de anterior recurso

   • ACÓRDÃO DA RELAÇÃO ANULADO PELO STJ
   • CONTRADIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUPRIMENTO DA CONTRADIÇÃO PELA RELAÇÃO
   • BAIXA DO PROCESSO À 1ª INSTÂNCIA PARA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
4. TRC2016-04-20

   1255/07.5TTCBR-A.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Ao direito de desoneração do cumprimento da obrigação previsto no artº

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PENSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO RESULTANTE DO ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESONERAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • SEGURADORA DO ACIDENTE DE TRABALHO