3 resultados

1. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRG2015-04-09citado por 9

   958/14.2TBGMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O dever de fundamentação das decisões e dos despachos que não

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • QUORUM DELIBERATIVO
   • VOTOS
3. TRG2023-05-25

   4010/21.6T8VNF-G.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. O prazo de 15 dias previsto no nº1 do art.188º

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO PEREMPTÓRIO