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1. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRG2018-10-31

   49/18.7T8BRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   Sumário (do relator): I- Os prazos perentórios fixados na lei ou pelo

   • JUSTO IMPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO