TRE
366/25.0T8SNS-A.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que
Relator: MARIA ISABEL CAHEIROS
I – O incidente de qualificação da insolvência pode ser declarado aberto em
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não obstante a natureza própria da figura do administrador judicial e
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: I. No processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais as
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não obstante possa ter decorrido o prazo peremptório de que a
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
É peremptório o prazo fixado no artigo 188.º, n.º 1
Relator: NUNO GARCIA
O prazo de 15 dias previsto no artº 489º, nº 2, do
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – O n.º 5 do artigo 222-º-D do CIRE
Relator: PAULO REIS
Sumário do Relator: I - O artigo 24.º, n.º 4, da
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para o caso de incumprimento do prazo previsto no art. 24
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a recorrente estado presente, através da sua mandatária, na audiência
Relator: MANUEL BARGADO
1. O prazo a que alude o nº 5 do artigo 17º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O prazo fixado no n.º 5 do artigo 17.º
Relator: DOLORES SILVA E SOUSA
O prazo peremptório de 20 dias para apresentação do pedido de indemnização
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
I. Na norma da alínea a) do n.º 1 do artigo
Relator: PIMENTEL MARCOS
1. O Ministério Público goza de estatuto próprio e de autonomia em
Relator: ROSA TCHING
Por força do estatuído nos nºs.5 e 6 do art.145º
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Constatado que o Advogado subscritor do articulado não tem procuração nos
Relator: RUI MAURÍCIO
I. O despacho que declara interrompido o prazo para a interposição do
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1. O prazo estabelecido no art. 25º nº3 e 4 do Regime