TRE
399/19.5T8SLV-A.E1
Relator: FRANCISCO MATOS
executado, a quem foi concedido apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, pode deduzir oposição à execução através de advogado a quem conferiu mandato forense, aproveitando para o efeito
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Relator: FRANCISCO MATOS
executado, a quem foi concedido apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, pode deduzir oposição à execução através de advogado a quem conferiu mandato forense, aproveitando para o efeito
Relator: RUI MACHADO E MOURA
processo pendente, deduzido pela executada pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, o prazo da contestação que estava em curso, interrompe-se; 2 - Porém, para que esse
Relator: MANUEL BARGADO
I - Tendo a Ordem dos Advogados remetido carta simples para notificação da
Relator: FRANCISCO XAVIER
I - A oposição à execução constitui o meio processual pelo qual o