3 resultados

1. TRE2018-04-12

   1811/13.1TBPTM-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   1 - Em processo pendente, deduzido pela executada pedido de apoio judiciário na

   • PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO
   • PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
2. TRE2013-10-15

   275/12.2GCSLV.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I - Os prazos meramente ordenadores estabelecem um limite de tempo para a

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • DENÚNCIA
   • PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL
   • PROVA PROÍBIDA
   • CONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2007-10-16

   2377/06-1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   Em processo penal o MP pode praticar acto processual dentro dos três

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PRAZO PARA PRATICAR ACTO PROCESSUAL