229/20.5T8SPS.C1

Relator: HELENA MELO

I – Não estando o contrato de empreitada sujeito a forma escrita, poderá

• CONTRATO DE EMPREITADA
• FORMA DO CONTRATO
• ALTERAÇÕES AO CONTRATO
• PROVA TESTEMUNHAL
• PRAZO PARA DENÚNCIA DE DEFEITOS