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1. TRG2024-10-03

   5913/23.9T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O juiz, quando conhece da caducidade, mesmo em sede de direitos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO PARA DENÚNCIA