1435/22.3T8VFR.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

I - Considerando que, afinal, quem aprecia e julga é o juiz e

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VENDA DE COISA DEFEITUOSA
• PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
• ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DO DEFEITO NO MOMENTO DA VENDA