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1. TRE2010-01-28

   98/08.3PESTB-C.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   . Não foi postergado o princípio do contraditório, nem cometida qualquer irregularidade que

   • PROCESSO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • PRAZO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL
2. TRC2004-03-31

   508/04

   Relator: DR. JOÃO TRINDADE

   I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a

   • PRAZO JUDICIAL
   • TEMPESTIVIDADE