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1. TRE2025-11-27

   355/24.1T8SLV-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO JUDICIAL
2. TRG2004-04-28

   648/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   A esta quase responsabilidade pelo risco, a Reforma de 1995 contrapôs uma

   • PRAZO
   • PRAZO JUDICIAL
   • JUSTO IMPEDIMENTO