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1. TRE2025-11-27

   355/24.1T8SLV-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO JUDICIAL
2. TRC2022-01-15

   636/08.1TBLRA-B.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) O prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • PRAZO JUDICIAL
   • PRAZO SUBSTANTIVO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE
3. TRE2015-05-19

   7/14.0T8ORQ.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - Ao recurso de impugnação judicial em processo contra-ordenacional é aplicável

   • CONTRA-ORDENAÇÕES
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • TERMO
   • PRAZO JUDICIAL
4. TRE2014-06-05

   479/13.0TTPTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento tem

   • PRAZO JUDICIAL
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
5. TRE2010-01-28

   98/08.3PESTB-C.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   . Não foi postergado o princípio do contraditório, nem cometida qualquer irregularidade que

   • PROCESSO DE EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • PRAZO JUDICIAL
   • IRREGULARIDADE PROCESSUAL