TRC
636/08.1TBLRA-B.C1
Relator: FREITAS NETO
prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial e de conhecimento oficioso. II) Alegando o embargante que teve conhecimento da diligência ofensiva depois da data em que esta
9 resultados
Relator: FREITAS NETO
prazo para a dedução dos embargos de terceiro é judicial e de conhecimento oficioso. II) Alegando o embargante que teve conhecimento da diligência ofensiva depois da data em que esta
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
Sumário do Acórdão (Da exclusiva responsabilidade do relator – artigo 663º, nº 7
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da
Relator: ISABEL VALONGO
O prazo previsto no nº 3, do art. 59º, do RGCO não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1- A apresentação do recurso de impugnação judicial praticado junto da entidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Ao recurso de impugnação judicial em processo contra-ordenacional é aplicável
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento tem
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
. Não foi postergado o princípio do contraditório, nem cometida qualquer irregularidade que
Relator: DR. JOÃO TRINDADE
I- Só o acto processual que está dependente, implica e exige a