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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2025-03-20

   1221/22.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. No art.º 174.º do CSC estão em causa situações

   • ACTIVIDADE CONCORRENCIAL DE GERENTE
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • LEGISLAÇÃO COVID-19
   • SUSPENSÃO DE PRAZO