46/23.0 BELLE

Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA

consequente absolvição do oponente da instância executiva por falta de legitimidade processual. III - A ilegitimidade da pessoa citada “por esta não ser o próprio devedor que figura no título

• OPOSIÇÃO
• CADUCIDADE DO DIREITO A DEDUZIR OPOSIÇÃO
• PRAZO E FUNDAMENTOS