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3150/13.0TBPTM.E1
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Se a A., aqui recorrente, pretende impugnar a matéria de facto, mas
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
Se a A., aqui recorrente, pretende impugnar a matéria de facto, mas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Quando ocorra um cenário de julgamento na ausência do arguido notificado
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Aplica-se a extensão do prazo de 10 dias previsto no
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – Tendo o agente de execução declarado extinta uma execução esta decisão
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
O prazo de interposição do recurso da decisão de revogação da suspensão
Relator: BERNARDO DOMINGOS
A notificação a que alude a última parte do nº 1 do