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1. TRC2022-11-23citado por 2

   15/22.8PFLRA.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – O controlo metrológico dos alcoolímetros compete ao Instituto Português da Qualidade

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALIDADE DA PROVA
2. TRC2025-05-28

   469/24.8GBCNT.C1

   Relator: ROSA PINTO

   I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • ADMOESTAÇÃO
3. TRC2025-03-12

   464/23.4GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   - Se anteriormente o n.º 5 do art.º 4.º do

   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VERIFICAÇÃO PERIÓDICA
   • PRAZO DE VALIDADE
   • VALOR PROBATÓRIO