TRGcitado por 2
33/19.3PTVRL.G1
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Ainda que o prazo de validade de determinado modelo dos alcoolímetros se
5 resultados
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Ainda que o prazo de validade de determinado modelo dos alcoolímetros se
Relator: JORGE FRANÇA
I – A conjugação das normas dos referidos n.ºs 1, 2 e
Relator: JOSÉ SIMÃO
- Dispõe o artigo 6.º, n.º 3 da Portaria 1556/2007 que
Relator: ROSA PINTO
I - O controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição obedece, actualmente
Relator: RENATO BARROSO
I. A suspensão provisória do processo, enquanto mecanismo de diversão processual, só