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1. TRG2024-01-18

   277/20.5T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O contrato mediante o qual uma sociedade contratou a outra a

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONVOLAÇÃO DE PEDIDO
   • COMPRA E VENDA MERCANTIL
   • PRAZO DE DENÚNCIA
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
2. TRC2008-10-09

   265/07.7TTCVL.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – Ante o novo quadro legal, decorrente do actual Código do Trabalho

   • CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • JUSTA CAUSA
   • TRABALHADOR
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • CRÉDITO LABORAL