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631/09.3TBPMS.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O alargamento do prazo prescricional previsto no nº 3 do art
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Relator: SÍLVIA PIRES
I – O alargamento do prazo prescricional previsto no nº 3 do art
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I - A obrigação resultante do contrato dos autos é uma obrigação instantânea
Relator: SÍLVIO SOUSA
1. Em caso de pagamento faseado aos lesados, por parte do Fundo
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
I – O artº 498º C. Civ., que prevê um prazo curto de
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – Nas dívidas liquidáveis em prestações, à luz do regime consagrado no
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
- não se verifica omissão no rol dos factos provados se o facto
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A controvérsia sobre o conhecimento oficioso das causas de interrupção
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O direito da vítima/lesado em acidente de viação – direito indemnizatório
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O n.º 1 do artigo 498.º do Código Civil
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O direito de crédito emergente de um contrato de mútuo cujo
Relator: FERNANDA ALMEIDA
I – A força executiva de uma ata que documenta determinadas deliberações do
Relator: FONTE RAMOS
1. O prazo de prescrição do direito do lesado é o previsto
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Para efeito de contagem do termo inicial do prazo de
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - Por força da legislação que estabeleceu medidas excecionais e temporárias de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXTO IMAGINÁRIO
O prazo de prescrição dos créditos emergentes de contratos de mútuo bancário
Relator: LUÍS RICARDO
I – Sendo invocada, pela apelante, uma excepção peremptória que não tinha sido
Relator: LUÍS CRAVO
I – Em ação sustentada em situação de responsabilidade civil extracontratual, o prazo
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Aos contratos de mútuo cujo cumprimento é composto de diferentes prestações
Relator: PAULA RIBAS
1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
I - Os prazos a que se reporta o art 498º CC não