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1. TRG2019-09-19

   5676/17.7T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • SUBEMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE GARANTIA