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1. TRC2023-07-12

   409/22.9T8PBL.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Sendo a coisa vendida usada, o acordo incide sobre o objecto

   • COMPRA E VENDA
   • COISA USADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • VÍCIO DA COISA
   • DESGASTE NORMAL
   • PRAZO DE GARANTIA
2. TRG2019-09-19

   5676/17.7T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de

   • SUBEMPREITADA
   • DEFEITO DA OBRA
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • PRAZO DE GARANTIA