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1. TRE2015-09-22citado por 1

   959/13.8TAFAR.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em audiência de julgamento se o respectivo prazo de apresentação estiver a decorrer. 2 - Não admitir a contestação e respectivo ... testemunhas apesar de o prazo para a sua dedução estar a decorrer por, nesse prazo, a audiência de julgamento se ter iniciado, constitui uma nulidade cominada no artigo

   • CONTESTAÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO DE DEFESA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
2. TRE2021-02-11

   1417/17.7T8STR-I.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Terminando o prazo para a apresentação do requerimento de oposição à qualificação

   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • PRAZO DE DEFESA
3. TRC2011-02-10

   59/09.5TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A análise crítica a que alude o artº 653º, nº 2

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • PRAZO DE DEFESA
   • CULPA DO TRABALHADOR
4. TRG2005-05-18

   524/05-2

   Relator: MANSO RAINHO

   I – Na providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, como nas demais

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • OPOSIÇÃO
   • PRAZO
   • PRAZO DE DEFESA