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1. TRC2011-02-10

   59/09.5TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A análise crítica a que alude o artº 653º, nº 2

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • PRAZO DE DEFESA
   • CULPA DO TRABALHADOR
2. TRE2008-10-09

   922/08-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   O prazo para o executado deduzir oposição conta-se a partir do

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRAZO DE DEFESA