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1. TRC2011-02-10

   59/09.5TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   obter a adequada fundamentação da decisão da 1ª instância tem de resultar da efectiva necessidade para esse controlo, na medida em que ele for suscitado pelas partes ou pela própria ... mostrem relevantes (nº 2 do artº 396º). VIII – Isto sempre de acordo com um princípio quadro, estabelecido no artº 367º do C. T./2003: o princípio da proporcionalidade, ou seja

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • PRAZO DE DEFESA
   • CULPA DO TRABALHADOR
2. TRE2015-09-22citado por 1

   959/13.8TAFAR.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em

   • CONTESTAÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO DE DEFESA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
3. TRE2025-09-18

   54/24.4T8LGA-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   O despacho previsto nos n.ºs 5 e 6 do artigo 569

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • PRAZO DE DEFESA
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
4. TRG2019-11-19

   1336/15.1T8VRL-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O despacho liminar de admissão ou rejeição de embargos ou oposição

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • PRAZO DE DEFESA
   • DESPACHO LIMINAR
5. TRG2005-05-18

   524/05-2

   Relator: MANSO RAINHO

   I – Na providência cautelar de arbitramento de reparação provisória, como nas demais

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • OPOSIÇÃO
   • PRAZO
   • PRAZO DE DEFESA