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1. TRE2015-09-22citado por 1

   959/13.8TAFAR.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em

   • CONTESTAÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO DE DEFESA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
2. TRC2011-02-10

   59/09.5TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A análise crítica a que alude o artº 653º, nº 2

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • PRAZO DE DEFESA
   • CULPA DO TRABALHADOR
3. TRE2007-07-12

   587/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   Se no acto de citação é fixado um prazo superior ao legal

   • CITAÇÃO
   • PRAZO DE DEFESA